A POTENCIALIDADE CIENTÍFICA DA LINGUAGEM JURÍDICA E AS LIMITAÇÕES DE SEU PAPEL SOCIAL

Abstract

Considerando a importância da linguagem para a construção do Direito, o objetivo do presente artigo é analisar a viabilidade de se conservar as características científicas da linguagem jurídica, sem que ocorra prejuízo na prestação jurisdicional oferecida pelos Juizados Especiais. Com o intuito de compreender a importância da linguagem jurídica para o Direito é essencial analisar sua construção histórica e sua evolução nas principais sociedades, sobretudo as que influenciaram o Direito no Brasil. Outrossim, este artigo dedica-se ao estudo dos aspectos técnicos da linguagem e seus principais elementos e características, visto que é primordial assimilar os aspectos técnico-científicos da linguagem jurídica para empregar estes elementos sem prejudicar a acessibilidade do jurisdicionado. Nesse cenário, o presente artigo tem também o propósito de contribuir com o estudo sobre o livre acesso à Justiça e o aprimoramento do ensino da linguagem jurídica nos cursos de Direito. Um dos aspectos indicados pela pesquisa diz respeito à uma indispensável readequação nas normas que regem os Juizados Especiais, a fim de estipular e determinar as providências necessárias para garantir o livre acesso à Justiça. A metodologia proposta está associada aos recursos oferecidos pela pesquisa bibliográfica, sendo utilizada, no presente trabalho, para ampliar e dominar o conhecimento disponível, visando compreender melhor o tema estudado.