ANÁLISE DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E A RESPONSABILIZAÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO BRASILEIRO

Abstract

O princípio da boa-fé remonta ao direito romano e os institutos que buscam preservá-lo são extremamente importantes e também sofreram mudanças.A litigância de má-fé é violador do princípio da boa-fé, que vincula o direito pátrio. O presente artigo pretende explorar os institutos da litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça e seus detalhes. Nesse sentido, o abuso dos direitos previstos no CPC ou CF são óbices a uma sociedade harmônica e às finalidades do direito.