Direito: Recent submissions
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO: NATUREZA JURÍDICA E ANÁLISE DOS ASPECTOS TÉCNICOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL
(2022-12-10)O presente artigo terá como objetivo central analisar a origem, criação e desenvolvimento da seguridade social, sobretudo os aspectos tecnicos envolvendo a aposentadoria especial, bem como sua atuaçao no sistema juridico ... -
A INVIOLABILIDADE E O SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO
(2022-12-10)Em toda profissão existe a necessidade de uma atuação profissional, devendo agir de maneira idônea, o que não é diferente na atuação de um advogado que tem como base ainda o Estatuto da advocacia que tem como finalidade ... -
TEORIA DA IMPREVISÃO: A INFLUÊNCIA DA COVID-19 NOS CONTRATOS DE ALUGUEL
(2022-12-10)O presente artigo tem por objetivo demonstrar as hipóteses de aplicação da teoria da imprevisão, como possibilidade de revisão dos contratos em geral, que se tornaram desequilibrados por força da pandemia da COVID-19. A ... -
DO RATEIO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE OS DEPENDENTES NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
(2022-12-10)O presente trabalho tem por escopo realizar um estudo monográfico acerca do instituto da previdência social e a possibilidade de rateio da pensão por morte. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo ... -
UM PANORAMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, HISTÓRICO E INTERNACIONAL DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS - IGF
(2022-12-10)O presente artigo analisará a origem, criação e desenvolvimento do Imposto Sobre Grandes Fortunas, bem como a sua aplicação e sua repercussão, tomando por base sua aplicação em outros países até o momento em que se trouxe ... -
HERANÇA DIGITAL: O DIREITO À SUCESSÃO DOS BENS VIRTUAIS
(2022-12-10)O direito vem evoluindo desde os primórdios acompanhando a sociedade, no entanto, com os avanços tecnológicos nos trazendo novas realidades que impactaram na vida cotidiana, as pessoas passam a ter patrimônios virtuais, ... -
IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA PARA FINS MEDICINAIS NO BRASIL
(2022-12-10)O presente artigo trata da análise dos impactos socioeconômicos da legalização da maconha para fins medicinais no Brasil e suas nuances, tomando exemplos do mesmo acontecimento no exterior, para que possamos delimitar as ... -
REFLEXÕES A CERCA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA LEI 11.340/06
(2022-12-10)O trabalho tem como objetivo analisar a efetividade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Tem como objetivo também apresentar críticas às medidas previstas e possíveis soluções. O presente ... -
A POLITIZAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(2022-12-10)O presente artigo tem como intuito analisar a previsão constitucional do Supremo Tribunal Federal e avaliar as suas decisões, tendo como intuito principal a identificação das interferências políticas do chefe de governo ... -
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DURANTE A PANDEMIA DA COVID 19: EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS
(2022-12-10)O presente artigo abordara as suspensões do contrato de trabalho durante a pandemia da COVID 19 e fará uma análise sobre os efeitos e consequências. Analisando as mudanças e alterações das medidas provisórias n° 927 e 936 ... -
ABANDONO AFETIVO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
(2022-12-10)Este artigo abordará o abandono afetivo e suas consequências jurídicas, bem como os danos causados por tal abandono e as responsabilidades dos pais para com os filhos. Neste artigo, serão discutidos os possíveis danos por ... -
A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
(2022-12-10)No presente artigo trataremos como objetivo analisar o sistema penitenciário brasileiro e a relação com os direitos humanos. A partir desse ponto, o presente texto elucida inicialmente o histórico e os tipos de sanções ... -
A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM TEMPOS DE CRISE: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO ESSENCIAL DE PROTEÇÃO
(2022-12-10)Este trabalho busca ressaltar o papel desempenhado pelas empresas na sociedade em prestígio à função social, visto que consistem no principal meio utilizado para produzir e dividir riquezas entre os trabalhadores e, por ... -
A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A INEFICÁCIA DA LEI “MARIA DA PENHA”: ALGUNS APONTAMENTOS
(2022-12-10)O objetivo principal deste artigo é analisar a violência contra a mulher, especialmente a violência doméstica, que se tornou uma das grandes preocupações globalmente, para superar o problema da tolerância social e mobilizar ... -
ALIMENTOS GRAVÍDICOS AVOENGOS
(2022-12-10)O presente artigo terá como objetivo discutir os alimentos gravídicos e as lacunas provenientes da Lei n° 11.804/2008, no que tange à responsabilidade dos avós. Como se sabe, os alimentos gravídicos avoengos, recebidos ... -
VIOLÊNCIA CONTRA OS ANIMAIS: aspectos jurídicos, culturais e psicológicos
(2021-12-10)O presente trabalho tem por escopo realizar um estudo monográfico acerca da violência contra os animais e as leis que englobam os crimes. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento ... -
GUARDA COMPARTILHADA COMO FORMA DE COMBATE A ALIENAÇÃO PARENTAL
(2021-12-10)O presente artigo cientifico vem abordar o tema Guarda Compartilhada como meio de combate a Alienação Parental. Busca-se por meio de estudos recentes do meio jurídico, da psicologia, dos entendimentos dos tribunais, das ... -
DA REVISÃO DA PRISÃO PREVENTIVA: A legalidade e a aplicação do artigo 316 parágrafo único
(2021-12-10)Este trabalho tem como tema o estudo sobre a prisão preventiva e as suas determinantes em relação ao tempo em que a mesma legalmente pode ser aplicada. A inovação legislativa estabelecida no artigo 316 parágrafo único do ... -
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA PANDEMIA
(2021-12-10)A violência doméstica contra a mulher é uma questão cultural, que mesmo com o passar dos anos e com a evolução que as mulheres conquistaram, é um problema que está longe de ser escasso. Tal fato pode-se notar principalmente ... -
CONTROLE INTERNO E EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: ANÁLISE DOS APARELHOS PÚBLICOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À FRAUDE
(2021-12-10)No Brasil existe uma composição sistêmica de combate à corrupção e à fraude; em específico, três instituições de controle do governo federal são o objeto desta análise, o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público ...