TEORIA DA IMPREVISÃO: A INFLUÊNCIA DA COVID-19 NOS CONTRATOS DE ALUGUEL

Abstract

O presente artigo tem por objetivo demonstrar as hipóteses de aplicação da teoria da imprevisão, como possibilidade de revisão dos contratos em geral, que se tornaram desequilibrados por força da pandemia da COVID-19. A Pandemia trouxe para nós o afastamento social, a qual foi considerada o meio mais eficaz de evitar a proliferação do vírus. Contudo, esse afastamento social gerou vários impactos na sociedade, principalmente na área jurídica. Dentre esses impactos encontram-se as relações locatícias, as quais sofreram graves consequências, tendo em vista inúmeras pessoas deixaram deferir renda, e como resolver tal problemática é o objetivo desde presente trabalho de análise. De início será feita uma breve análise da teoria geral dos contratos e dos princípios mais relevantes que devem ser observados durante as fases contratuais. Na sequência serão demonstrados os principais reflexos causados pela pandemia nos contratos em geral e por fim será apresentada a teoria da imprevisão presente no Código Civil Brasileiro, como instrumento de revisão contratual, na hipótese do contrato ter se tornado onerosamente excessivo para uma das partes, pela ocorrência de fato extraordinário e imprevisível, como é o caso da pandemia.