ALIMENTOS GRAVÍDICOS AVOENGOS

Abstract

O presente artigo terá como objetivo discutir os alimentos gravídicos e as lacunas provenientes da Lei n° 11.804/2008, no que tange à responsabilidade dos avós. Como se sabe, os alimentos gravídicos avoengos, recebidos pela gestante ao longo da gravidez, impactam na necessidade de recursos primários no que se refere à sobrevivência do ente. O tema em destaque, enfatiza, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988, sobre a seguridade aos direitos à vida, saúde e alimentação do nascituro, sendo esta responsabilização dos genitores. A pesquisa escrita será dividia em três importantes capítulos; todos discorrem acerca do direito do nascituro elencando as possíveis obrigações dos avós e o direito da genitora apontar o possível pai. No primeiro capítulo, serão demostradas a evolução histórica e a natureza jurídica, demonstrando suas principais características e classificações. Logo após, demonstrarse-ão as teorias da personalidade jurídica do nascituro e seus provimentos em relação ao vínculo do suposto pai com o ente, e seus dispositivos legais decorrentes da prestação alimentícia à genitora. No capítulo seguinte, serão apresentadas as indagações referentes aos alimentos gravídicos e a Lei n° 11.804/2008, com os seus aspectos processuais, os encargos provenientes, bem como a presunção da paternidade enquanto objetivo de resguardar um momento primordial do ser humano de quem está para nascer. No último capítulo, será abordada a possibilidade de se poder transferir essa obrigação alimentar aos avós e ter a sua fixação proveniente de ônus probatório e as possibilidades de conversão, extinção e revisão dos alimentos gravídicos em razão da incapacidade financeira dos possíveis genitores. A metodologia adotada para o tema proposto foi embasada mediante uma intensa revisão bibliográfica, em doutrinas de autores renomados no assunto, de caráter exploratório, a fim de apresentar a particularidade a respeito das obrigações dos futuros avós com entendimentos jurisprudenciais dos principais Tribunais pátrios e legislação vigente.