ABANDONO AFETIVO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Abstract

Este artigo abordará o abandono afetivo e suas consequências jurídicas, bem como os danos causados por tal abandono e as responsabilidades dos pais para com os filhos. Neste artigo, serão discutidos os possíveis danos por abandono afetivo parental, trazendo, assim, questões conceituais e questões relacionadas ao abandono afetivo parental, e suas consequências de responsabilidade civil, para a legislação vigente. Ao explorar este tema, o principal objetivo é mostrar o dano imaterial à personalidade da pessoa abandonada e a indenização do dano mental por tal abandono afetivo, para entender se a indenização é efetiva para o dano emocional. Por fim, serão discutidas as consequências desenvolvimentais do abandono afetivo e serão analisados alguns dos diferentes julgamentos relacionados à possibilidade de indenização por danos mentais para aqueles que cometeram atos ilícito.