A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A INEFICÁCIA DA LEI “MARIA DA PENHA”: ALGUNS APONTAMENTOS

Abstract

O objetivo principal deste artigo é analisar a violência contra a mulher, especialmente a violência doméstica, que se tornou uma das grandes preocupações globalmente, para superar o problema da tolerância social e mobilizar estudiosos, pesquisadores, a sociedade como um todo e o poder público, no controle da violência Buscar mecanismos e ferramentas de prevenção e repressão. Nesse sentido, este trabalho se propõe a discutir um instrumento criado para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, a “Lei Maria da Penha”. A lei prevê um conjunto de políticas públicas e mecanismos preventivos e repressivos que visam resguardar os direitos das mulheres vítimas de agressão, porém, por ser considerada relativamente nova, a avaliação social de seus reais resultados ainda é precoce.