DO RATEIO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE OS DEPENDENTES NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Abstract

O presente trabalho tem por escopo realizar um estudo monográfico acerca do instituto da previdência social e a possibilidade de rateio da pensão por morte. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, aborda-se sobre o histórico e origem da previdência social, apresentando o sistema de seguridade social no Brasil, bem como os princípios constitucionais e previdenciários e por fim o conceito de segurados e dependentes. O segundo capítulo ocupa-se em apresentar sobre a previdência social e o Regime Geral, apontando como se dá a política geral e as principais alterações com a Reforma da Previdência. Por fim, o terceiro capítulo trata especificamente sobre a a pensão por morte no Brasil, dispondo sobre o histórico, seus requisitos, a possibilidade de rateio da pensão por morte em caso de mais de um dependente e, finaliza-se, com o posicionamento doutrinário e jurisprudencial.