UM PANORAMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, HISTÓRICO E INTERNACIONAL DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS - IGF

Abstract

O presente artigo analisará a origem, criação e desenvolvimento do Imposto Sobre Grandes Fortunas, bem como a sua aplicação e sua repercussão, tomando por base sua aplicação em outros países até o momento em que se trouxe a possibilidade de instituí-lo no Brasil. Sua criação se deu em tempos remotos, e no decorrer dos anos desenvolveu-se pelo mundo com diversas nomenclaturas diferentes, dessa forma buscou diversas vezes trazer equidade para as nações onde foi instituído. Trata-se de um imposto que desde o início de sua instituição tinha como escopo apenas o fim de arrecadar, e assim subsidiar a máquina pública, os cleros e os feudos, já no período moderno, notou-se que o Imposto sobre Grandes Fortunas seria uma grande ferramenta para reduzir as desigualdades sociais. O IGF, como será estudado, passou por diversos momentos, inclusive ao longo de sua história foi revogado em diversos países. Analisaremos sua atuação em vários países, e em especial a sua possível aplicabilidade no Brasil, desde os países do continente Europeu até os países da América Latina e nas possíveis proporções em que cada país vivenciou após sua aplicabilidade, passando pelos princípios constitucionais e tributários que exemplificam como seria dado a cobrança do imposto, viabilizando como exemplo alguns projetos de lei em votação no Senado Federal, e uma breve comparação entre os dispositivos do nosso ordenamento jurídico e das leis que impuseram o IGF em outros países, dessa forma, busca-se analisar uma possível causa de bitributação do imposto em relação a outros já existentes no ordenamento jurídico, com isso, faz-se necessário uma análise com um olhar mais racional e coeso com relação ao Imposto Sobre Grandes Fortunas.