A POLITIZAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Abstract

O presente artigo tem como intuito analisar a previsão constitucional do Supremo Tribunal Federal e avaliar as suas decisões, tendo como intuito principal a identificação das interferências políticas do chefe de governo na Corte e seus reflexos. Como pressuposto inicial a análise contempla a formação e composição do Supremo Tribunal Federal e as suas principais críticas, sob o ponto de vista ideológico de pensadores sobre o tema, ademais, é realizada uma análise do direito comparado com o fim de parametrizar o modelo adotado em demais países de diversos pontos do globo e, por fim, foi feita análise das propostas de emenda à Constituição apresentadas no período de 1992 até 2022 que disseram respeito à alteração do modelo de indicação dos ministros do Supremo, discussões acerca da competência e período do cargo. Tudo orquestrado para responder ao seguinte questionamento: a indicação dos ministros do STF, a partir da previsão constitucional do artigo 84, XIV c/c artigo 101 e parágrafo único, pode desencadear em eventual vinculação entre o nomeante e o nomeado formando, por conseguinte, uma corte política? O que foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica explicativa e sob o método dedutivo