TCC: Recent submissions
Now showing items 281-300 of 1328
-
OS REFLEXOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 EM RELAÇÃO À LEI Nº 11.441/2007
(2011)O objetivo do trabalho é analisar a modificação do divórcio que se deu por meio da Lei n. 1 1.441/07 e da Emenda Constitucional n. 66/10. A problemática apresentada aborda a eficácia da Lei n. 1 1.441/07, quanto aos ... -
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
(2011)A presente pesquisa teve por objetivo fomentar a discussão acerca da redução da maioridade penal, trata-se de uma questão polêmica, com opiniões antagônicas. A criminalidade praticada pelo menor em conflito com a lei não ... -
CRIME ORGANIZADO: POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO DE COMBATE NO BRASIL
(2011)O presente trabalho teve como objetivo fazer uma análise geral do tema, "o Crime Organizado: políticas e legislação de combate no Brasil": registros históricos acerca das organizações criminosas e suas origens em diversos ... -
A PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES DO RIO DAS ALMAS, RIO URU E RIO VERDE
(2011)O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a realidade das nascentes do Rio das Almas, Rio Verde e Rio Uru, principais fontes hídricas dos municípios de Rialma, Carmo do Rio Verde e Uruana. Além de confirmar a ... -
TUTELA ANTECIPADA SANCIONATÔRIA
(2010)Este trabalho demonstra a importância da tutela antecipada, enquanto sanção, visto que a demora processual por abuso de defesa e o manifesto propósito protelatório do réu pode fazer com que a prestação judicial se torne ... -
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA MULHER (1916-2006)
(2010)As mulheres ao longo da evolução da sociedade e com inúmeras lutas adquiriram vários direitos. No Brasil esses direitos foram assegurados na Constituição Federal de 1988, a qual consagrou dentre outros, o direito de igualdade ... -
A ADOÇÃO NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS
(2010)Com a promulgação da Constituição de 1988, amplia-se o conceito de família, daí surge o homossexualismo buscando-se equiparar a entidade familiar e consequentemente inserir o instituto da adoção neste meio familiar. Diante ... -
O INSTITUTO DA ADOÇÃO: LEI Nº 12.010/09
(2010)O instituto da adoção existe desde os primórdios da humanidade, sempre esteve em evolução e prevalece até hoje, e mesmo assim, ainda há divergência entre os legisladores quando o assunto é sua natureza jurídica. A lei nº ... -
DO PERDÃO JUDICIAL
(2010)O trabalho acadêmico aqui apresentado tem como objetivo discorrer sobre o instituto do Perdão Judicial e suas particularidades, sobretudo acerca das hipóteses em que pode ele ser aplicado. Para chegar ao fim proposto será ... -
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A TRANSPLANTAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS
(2010)Os transplantes refletem questões éticas relativas à experimentação no corpo humano, às decisões políticas relacionadas com a saúde, e, em sentido mais amplo, questionam os limites da dignidade humana. No trabalho que se ... -
ABORTO ANENCEFÁLICO A LUZ DO DIREITO PENAL
(2010)O Código Penal Brasileiro ainda é muito conservador no que diz respeito ao aborto. Diante disso, surgem vários doutrinadores com posicionamentos controversos, tanto favoráveis quanto desfavoráveis, como há também posicionamentos ... -
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA
(2010)O objeto do presente estudo é a violência praticada contra a mulher. No quadro brasileiro, está em pauta a primeira lei de proteção a essa a ' 'Maria da Penha" (2006). Está realizada breve abordagem sobre a cultura dominante ... -
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA REFORMA AGRÁRIA
(2010)O presente trabalho monográfico nasceu da idéia de conhecer para gerar mudanças. Assim, com o tema: A função Social da Propriedade na Reforma Agrária foi gerado um estudo a cerca das possibilidades da Função da propriedade, ... -
INEFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA
(2010)Esse trabalho acadêmico tem como objetivo principal apresentar o tema violência doméstica e familiar contra a mulher. Sabe-se que essa é uma realidade preocupante e que precisa ser tratada com a atenção que merece. A ... -
OS CRIMES CONTRA AS LICITAÇÕES PÚBLICAS
(2010)Este trabalho procura tratar do procedimento licitatório em todos os seus aspectos legais. Sendo que, tem como foco principal discutir e explicar a questão criminal inerente ao procedimento no que se refere às fraudes que ... -
A SUB-ROGAÇÃO DO ÚTERO E A COISIFICAÇÃO HUMANA: ASPECTOS E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
(2010)Este trabalho demonstra os requisitos necessários para existir a maternidade sub-rogada, e caso não sejam feitas as devidas observações, é terminantemente proibida tal prática, pois o ser humano não possui valor econômico, ... -
A VIDA E AS BIOTECNOLOGIAS: A Constitucionalidade do Artigo 5° da Lei 11.105/2005 De Biossegurança
(2010)Diante das descobertas científicas atualmente, percebe-se o avanço das biotecnologias. A ética abordada vem como aspecto importante a ser respeitada nas experiências traçadas a parti r da bioética e do biodireito. No Brasil ... -
AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DISPOSTAS NA LEI MARIA DA PENHA
(2010)Através deste estudo será apresentado o tema As Medidas Protetivas de Urgência dispostas na Lei Maria da Penha. A Lei 11.340/06, que ganhou o nome de Maria da Penha, alterou o Código Penal em favor das mulheres vítimas de ... -
A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
(2010)O presente trabalho tem o objetivo de abordar alguns problemas que cercam as crianças e os adolescentes infratores. Trata dos aspectos gerais das medidas impostas segundo o ECA, abordando a história da delinquência juvenil. ... -
GRATUIDADE REGISTRÁRIA: INCONSTITUCIONALIDADE OU DIREITO FUNDAMENTAL?
(2010)O artigo 5° da Constituição Federal de 1988 trata das garantias e direitos fundamentais, estabelecendo que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e a lei nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997, deu ...