A VIDA E AS BIOTECNOLOGIAS: A Constitucionalidade do Artigo 5° da Lei 11.105/2005 De Biossegurança

Abstract

Diante das descobertas científicas atualmente, percebe-se o avanço das biotecnologias. A ética abordada vem como aspecto importante a ser respeitada nas experiências traçadas a parti r da bioética e do biodireito. No Brasil são milhares de brasileiros que necessitam e esperam os resultados das pesquisas com células-tronco embrionárias, mas veem a resistência por parte da Igreja quanto a sua utilização. O artigo 5º da Lei 11 .105 de Biossegurança do Brasil trata da utilização de células-tronco embrionárias, que estão nas clínicas de fertilização in vitro, para fins de pesquisa e terapia. O Código Civil brasileiro declara nascituro "aquele que nasce com vida", que pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal a referida lei é constitucional.