INEFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

Abstract

Esse trabalho acadêmico tem como objetivo principal apresentar o tema violência doméstica e familiar contra a mulher. Sabe-se que essa é uma realidade preocupante e que precisa ser tratada com a atenção que merece. A realidade presenciada demonstra que as leis por si próprias, não tem bastado. Muitas medidas políticas e jurídicas ainda precisam ser tomadas para dar-lhes efetividade para que as mulheres tenham os seus direitos resguardados. Essa situação precisa ser mudada, não pode admitir que violências sejam praticadas, é preciso mudar essa realidade que aterroriza inúmeras mulheres. E preciso haver muito mais atenção do Estado para solucionar este problema.