O INSTITUTO DA ADOÇÃO: LEI Nº 12.010/09

Abstract

O instituto da adoção existe desde os primórdios da humanidade, sempre esteve em evolução e prevalece até hoje, e mesmo assim, ainda há divergência entre os legisladores quando o assunto é sua natureza jurídica. A lei nº 12.010/2009 trouxe para o Estatuto da Criança e do Adolescente importantes alterações ao referido instituto. Deve-se analisar os requisitos necessários ao adotante e ao adotado para que ocorra a adoção, observar todos os efeitos gerados por ela e respeitar as modalidades de adoção decorrentes do ECA.