OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A TRANSPLANTAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS

Abstract

Os transplantes refletem questões éticas relativas à experimentação no corpo humano, às decisões políticas relacionadas com a saúde, e, em sentido mais amplo, questionam os limites da dignidade humana. No trabalho que se segue, será tratada a doação de órgãos e tecidos, sob a perspectiva da Bioética e do Biodireito, partindo-se, inicialmente, do conceito de personalidade em um âmbito interdisciplinar e dos direitos a ela inerentes. Na sequência, o tema será analisado à luz de nosso ordenamento jurídico, fazendo-se um estudo de toda a legislação que dispôs sobre o tema. Por fim será feito um confronto entre a política nacional de transplantes brasileira e a espanhola, apontando as falhas e caminhos que poderiam ser trilhados.