REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Abstract

A presente pesquisa teve por objetivo fomentar a discussão acerca da redução da maioridade penal, trata-se de uma questão polêmica, com opiniões antagônicas. A criminalidade praticada pelo menor em conflito com a lei não é assunto isolado, envolve a toda a sociedade, e para o qual não haverá solução sem o desenvolvimento de uma política social. Investir no aprimoramento e valorização do trabalho policial e garantir que os autores de toda espécie de crimes sejam punidos, também são ações que auxiliam no combate e punição da criminalidade. A metodologia usada foi a bibliográfica, materializada por consulta a artigos doutrinários, e materiais jurídicos retirados da internet, bem como na Constituição Federal de 1988, Código Civil de 2002, Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente.