CRIME ORGANIZADO: POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO DE COMBATE NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo fazer uma análise geral do tema, "o Crime Organizado: políticas e legislação de combate no Brasil": registros históricos acerca das organizações criminosas e suas origens em diversos países, os problemas em se alcançar uma definição do que vem a ser crime organizado sob o aspecto grande diversidade em suas materializações, os conceitos legais e doutrinários, a legislação pertinente ao tema e o combate feito pelo Estado ao crime organizado. O conhecimento necessário para desenvolver a monografia sobre o crime organizado foi buscado através da pesquisa bibliográfica e documental. E o método utilizado foi à paráfrase e a compilação. Ao final pode-se concluir que as políticas públicas existentes estão no caminho certo, respeitando princípios que são verdadeiros mandamentos legais, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o da reserva legal, do devido processo, da ampla defesa e do contraditório, mas o Estado pode e deve melhorar suas ações, tomando-as mais eficazes e eficientes.