A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de abordar alguns problemas que cercam as crianças e os adolescentes infratores. Trata dos aspectos gerais das medidas impostas segundo o ECA, abordando a história da delinquência juvenil. Em seguida, trata-se sobre a aplicação das Medidas Socioeducativas estabelecidas pelo ECA, analisando sobre o ato infracional, e o papel do conselho tutelar. Aborda ainda sobre a proteção ao autor de ato infracional, traçando um paralelo entre crianças agredidas e jovens infratores. Apresenta, também , as medidas alternativas de internação . Por fim, algumas posições doutrinárias divergentes acerca de uma possível solução. Diante do estudo, pode-se dizer que a delinquência entre crianças e adolescentes aparece em escala crescente, sendo diversos os fatores. Falando em responsabilidade, o ECA e a CF/88 destacam: responsabilidade é de toda a sociedade.