Direito: Recent submissions
Now showing items 101-120 of 1384
-
CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA
(2013)O presente trabalho de conclusão de curso analisa um dos momentos mais relevantes do procedimento falimentar: o pagamento dos credores da massa falida mediante a ordem preferencial dos créditos prevista na legislação ... -
A INEFICÁCIA DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA FASE DE EXECUÇÃO EM RUBIATABA- GOIÁS
(2013)O princípio da individualização da pena é assegurado na Constituição Federal, e garante ao condenado a particularização da pena. Trata-se do direito que cada acusado condenado tem de obter uma pena proporcional ao crime ... -
A AFETIVIDADE COMO PRINCÍPIO JURÍDICO CONSAGRADO NO DIREITO DE FAMÍLIA
(2013)O presente tem por esteio demonstrar a influência do afeto nas grandes transformações ocorridas na história da sociedade; perpassando desde a fase inicial até o momento em que alçou o status de princípio. O método de ... -
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO CRITÉRIO GARANTIDOR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2013)O presente trabalho trata inicialmente do histórico referente à seguridade social e seus princípios norteadores, abarcando posteriormente a criação da Organização Internacional do Trabalho, que passa a obrigar a criação ... -
DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA- Lei n°8.069/1990
(2013)Para o melhor entendimento, inicia com um breve histórico do tratamento dado à criança e do adolescente. A análise histórica demonstra que o Brasil evoluiu de uma legislação estigmatizante e moralista, para uma legislação ... -
FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
(2013)O estudo sobre a violência contra mulher teve como objetivo avaliar as formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres previstas na Lei Maria da Penha 11.340/2006. As lutas contra a violência de mulheres junto ... -
A DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS – ASPECTOS JURÍDICOS E A SOLIDARIEDADE
(2013)O estudo do “A Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos – Aspectos Jurídicos e a Solidariedade” consistem no gesto de solidariedade em relação à doação para transplante de órgãos e tecidos, são necessárias políticas ... -
O DIVÓRCIO SOB A LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 66/2010
(2013)A presente monografia tem por base entender as recentes modificações resultantes ou causadas pela Emenda Constitucional n. 66/2010 na dissolução do vínculo conjugal (divórcio) em todos os aspectos de aplicabilidade. A ... -
DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO
(2013)O presente trabalho monográfico analisa aspectos referentes à dissolução do vínculo conjugal. São estudados, dentre outros assuntos, a evolução histórica do casamento, sua natureza jurídica, bem como os deveres que ambos ... -
DIREITO PENAL DO INIMIGO: A TERCEIRA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL.
(2013)O presente trabalho versa sobre a teoria do Direito Penal do Inimigo, desde a sua concepção até os dias de hoje. Isso com base nos estudos empregados pelo alemão Günther Jakobs. Desse modo, será analisada a teoria funcionalista ... -
A DESAPROPRIAÇÃO DIRETA COMO FORMA DE INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO NA PROPRIEDADE IMÓVEL
(2013)O presente trabalho analisa os aspectos inerentes à Desapropriação Direta como Forma de Intervenção do Poder Público na Propriedade Imóvel, estabelecendo como forma imperativa o poder de império ou “jus imperii” do Estado, ... -
A CONCESÃO DO BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL (LOAS) E A AFERIÇÃO DA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE DO INDIVÍDUO A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
(2016)O presente trabalho tem como objetivo analisar os requisitos para a concessão do benefício de amparo assistencial (LOAS), abordando as contradições existentes entre a lei e os preceitos fundamentais expressos em nossa ... -
A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA
(2016)O presente trabalho objetiva fazer uma análise acerca da aplicabilidade das medidas socioeducativas do ECA, em face do crescente aumento de atos infracionais praticados por jovens na atualidade. Pretende-se abordar quais ... -
A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA - GO
(2016)O presente trabalho monográfico versa sobre a aplicação das medidas protetivas de urgências da lei maria da penha, no Município de Rubiataba - Go. A lei Maria da Penha completa 10 anos de vigência no Brasil e leva o nome ... -
A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E SUA ERRADICAÇÃO CONFORME O DIREITO BRASILEIRO
(2016)A presente pesquisa retrata a exploração do trabalho da criança e do adolescente à luz do direito brasileiro, em especial ao direito do trabalho, tem como tamanha seriedade e significância. -
A IMPORTÂNCIA DO PAPEL DA FAMÍLIA E DA ESCOLA NA FORMAÇÃO DO CIDADÃO
(2016)O presente trabalho tem como objetivo a análise de quais são os elementos principais que formam uma educação voltada à cidadania. Nesse sentido, o que se busca inicialmente é conceituar o que vem a ser o sentido da palavra ... -
O SISTEMA PRISIONAL E A NECESSIDADE DA RESSOCIALIZAÇÃO NUMA PERSPECTIVA FILOSÓFICA
(2015)O presente trabalho monográfico trata de um assunto bastante discutido na atualidade que é a ressocialização do preso no Brasil e suas consequências para a sociedade, isto porque, a pena restritiva de liberdade entre outras ... -
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS PROCESSOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – ESTUDO DE CASO EM SANTA TEREZINHA DE GOIÁS/GO
(2015)Modernamente, o papel do Ministério Público é de grande relevância para a eficácia dos direitos da população infanto-juvenil. De fato, podemos afirmar que existe uma considerável distância entre a realidade em que vive ... -
O ADOLESCENTE INFRATOR E A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA - GOIÁS
(2015)A pesquisa tem como objetivo conceituar o adolescente infrator e de elencar os principais princípios que disciplinam questões inerentes aos direitos das crianças e dos adolescente. Para isso, foi utilizado a legislação ... -
A APLICABILIDADE DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE NA COMARCA DE RUBIATABA/GO E SEU CARÁTER RESSOCIALIZADOR
(2015)O tema do presente trabalho é inspirado em analisar a crise da pena de prisão como medida desacreditada na ressocialização do condenado. No qual, tem como principal escopo diagnosticar se a pena alternativa de prestação ...