O DIVÓRCIO SOB A LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 66/2010

Abstract

A presente monografia tem por base entender as recentes modificações resultantes ou causadas pela Emenda Constitucional n. 66/2010 na dissolução do vínculo conjugal (divórcio) em todos os aspectos de aplicabilidade. A problemática está em demonstrar as vantagens e desvantagens trazidas pelas alterações feitas pela referida Emenda Constitucional. Para tanto, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, das quais podem ser citadas a leitura de doutrinas, artigos jurídicos, pesquisas virtuais, legislação brasileira, revistas jurídicas, desde que estejam relacionados ao tema a ser pesquisado. A Emenda Constitucional n. 66/2010 eliminou os requisitos comumente cobrados para a decretação do divórcio, tais como os prazos e a comprovação de culpa, trazendo facilidades e desafogando o Poder Judiciário.