A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA

Abstract

O presente trabalho objetiva fazer uma análise acerca da aplicabilidade das medidas socioeducativas do ECA, em face do crescente aumento de atos infracionais praticados por jovens na atualidade. Pretende-se abordar quais os principais motivos que levam à delinquência juvenil. Desta forma, pontuar distinguindo ato infracional de crime, e analisando a eficiência das medidas como meio de ressocialização dos jovens e o combate à reincidência. Logo em seguida, uma breve explanação sobre os menores infratores e a utilização das medidas socioeducativas elencadas no art.112 do ECA. Assim, com o fim de demostrar os efeitos das medidas aplicadas pelo ECA. Por fim buscou-se analisar a execução das medidas socioeducativas em Itapaci-GO, e os órgãos pertinentes ao referido assunto, como: Concelho Tutelar e o CREAS. Concluindo-se a assim, se o problema da reincidência ou a não ressocialização dos jovens está na ineficiência das medidas socioeducativas ou nos seus principais agentes de aplicação, a fim de justificar o tema em questão.