DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho monográfico analisa aspectos referentes à dissolução do vínculo conjugal. São estudados, dentre outros assuntos, a evolução histórica do casamento, sua natureza jurídica, bem como os deveres que ambos os cônjuges angariam com o vínculo matrimonial. Além disso, são abordadas questões atinentes ao surgimento do divórcio no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as regras que os norteiam hodiernamente. Ademais, com riqueza de detalhes, são expostos os pontos relevantes da Lei 11.441/2007, responsável por instituir, no Brasil, o divórcio administrativo/extrajudicial, a ser realizado em tabelionato de notas, cujo procedimento é bem mais célere que o judicial. Os requisitos para que o casal possa se utilizar deste aplausível método são analisados com bastante criticidade.