O ADOLESCENTE INFRATOR E A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA - GOIÁS

Abstract

A pesquisa tem como objetivo conceituar o adolescente infrator e de elencar os principais princípios que disciplinam questões inerentes aos direitos das crianças e dos adolescente. Para isso, foi utilizado a legislação pertinente e doutrinas e artigos que tratam sobre o tema. Já no que se refere a aplicabilidade das medidas socioeducativas, foi apresentada através de pesquisa de campo, com elaboração de entrevistas feitas nos órgãos responsáveis pela aplicação e acompanhamento para se verificar se de fato as leis são aplicadas com o objetivo de reeducar os adolescentes infratores. as entrevistas tiveram também como objetivo verificar o índice de reincidência, Os principais fatores e responsáveis pela impunidade do município e o papel que deve ser desenvolvido pela família, CREAS, concelho tutelar, ministério público local e prefeitura municipal no combate à volta dos adolescentes ao convívio social.