Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM CONFRONTO COM O PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES ATRAVÉS DE UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
(2018)Objetivos: Analisar se a Lei Maria da Penha (11.340/2006), em sua aplicabilidade atende ou afronta ao preceito normativo do princípio da igualdade de gênero, imposto pelo Diploma Constitucional; Descrever o contexto ... -
PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: BUROCRACIA VERSUS CELERIDADE PROCESSUAL.
(2018)Este estudo abordará o tema do “Prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias: burocracia versus celeridade processual”, cuja problemática e objetivo geral centralizam em analisar se o prévio requerimento ... -
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA VEDAÇÃO A ESCOLHA DE REGIME DE BENS PARA MAIORES DE 70 A
(2018)O casamento por ser um instituto repleto de formalidades exige a obediência a uma série de determinações legais como condições de validade. Dentre essas determinações destaca-se a vedação à escolha do regime de bens ... -
O CONCUBINATO E SEUS DIREITOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
(2018)O presente trabalho busca esclarecer o instituto do concubinato, de acordo com os ditames do ordenamento jurídico brasileiro o qual tem como norma suprema a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil atual, concernentes ... -
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA E SUA REPERCUSSÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO
(2018)A presente monografia tem como tema a influência da mídia no instituto da delação premiada e sua repercussão no ordenamento jurídico, que foi uma pesquisa que se deu através da mídia, em se tratando da delação, por ... -
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO AMBIENTE FAMILIAR E A FUNÇÃO SOCIAL DA LEI MARIA DA PENHA.
(2018)O trabalho apresentado tem por escopo analisar as medidas protetivas de urgência dispostas na Lei nº 11.340 de 2006 a partir dos dados colhidos no Município de Mozarlândia. Para tanto, a metodologia usada foram pesquisas ... -
DA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO DE ITAPURANGA/GO E A APLICAÇÃO DA LEI 13.146/2015.
(2018)Abordando o tema ―Da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho de Itapuranga/GO e a Lei 13.146/2015‖, este estudo tem como problemática e objetivo geral avaliar quais os reflexos jurídicos da referida ... -
PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E O PRINCÌPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA.
(2018)O objetivo desta monografia é analisar se a prisão em segunda instância seria uma forma de impunidade e abuso recursal ou uma violação dos direitos fundamentais inerentes ao indivíduo, ante ao princípio da presunção ... -
DA MITIGAÇÃO DA PRISAO DOS AVOS QUANDO DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENG
(2018)O presente trabalho busca analisar a prisão civil do devedor na obrigação avoenga, sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana, ressaltando que há outros meios, diversos da prisão civil, capaz de forçar o ... -
TRÁFICO DE DROGAS: RESPONSABILIDADE PENAL DO CONSUMIDOR.
(2018)O objetivo desta monografia é fazer uma distinção lógica e justa entre o crime de tráfico de drogas para o consumo de drogas, com o intuito de esclarecer a aplicação da lei n. 11.343 de 2006 na atualidade. Para atingir ... -
ABORTO: UMA ANÁLISE CRÍTICO-JURÍDICA SOBRE O NOVO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO.
(2018)Este estudo tem como tema o “Aborto: uma análise crítico-jurídica sobre o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal brasileiro”, cuja problemática e objetivo geral é estudar se, em razão do novo entendimento do ... -
GUARDA COMPARTILHADA: A EFICÁCIA DA GUARDA COMPARTILHADA EM RELAÇÃO AO AUMENTO DE CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL – ESTUDO DE CASO DA ESCOLA PRESBITERIANA DIÁCONO JOÃO FERREIRA SIMÕES
(2018)Este trabalho monográfico tem o objetivo de compreender, averiguar e determinar a eficácia da guarda compartilhada ao aumento de casos de alienação parental, bem como analisar pormenorizadamente esta modalidade de ... -
INCOMUNICABILIDADE DO PRESO NO INQUÉRITO POLICIAL E A LEI N. 13.245/2016.
(2017)Este estudo tem como tema a “Incomunicabilidade do preso no inquérito policial e a Lei n. 13.245/2016”, cuja problemática centraliza-se em verificar se mesmo com o advento da citada lei, a incomunicabilidade do réu ... -
GUARDA COMPARTILHADA: POSSIBILIDADE MESMO QUANDO HÁ GRAVES DESAVENÇAS ENTRE OS GENITORES.
(2018)Este trabalho monográfico tem o objetivo de abranger como se dá a relação da guarda compartilhada e sua influência na vida do menor mediante as desavenças dos genitores, bem como analisar está modalidade de guarda, ... -
A APLICAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL: AVANÇOS OU RETROCESSOS?
(2018)Em 2012 o Código Florestal brasileiro foi alterado, mudando as regras que disciplinam a preservação do meio ambiente. O objetivo deste estudo é, portanto, identificar as aplicações, avanços e retrocessos na aplicação ... -
O PSICOPATA SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA.
(2018)Este trabalho monográfico tem como tema “O psicopata sob a ótica da legislação penal brasileira”, cuja problemática e objetivo geral centraliza-se em estudar, de acordo com a legislação penal vigente, quais os critérios ... -
A POSSIBILIDADE DA COEXISTÊNCIA DAS PATERNIDADES SOCIOAFETIVA E BIOLÓGICA NO DIREITO CÍVEL BRASILEIRO
(2018)O trabalho monográfico em comento aborda o tema “A possibilidade da coexistência das paternidades socioafetiva e biológica no direito cível brasileiro”, que tem como problemática e objetivo geral analisar a possibilidade ... -
A (IN) APLICABILIDADE DA PRISÃO CIVIL AOS DEVEDORES DE ALIMENTOS INDENIZATÓRIOS À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.
(2018)A presente monografia tem por objetivo desenvolver um estudo sobre a aplicabilidade da prisão civil aos devedores de alimentos à luz do Código de Processo Civil de 2015, determinando se esta prisão civil aplica-se aos ... -
UMA ANÁLISE SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O ATIVISMO JUDICIAL: SUAS DIFERENÇAS PONTUAIS E SUAS ATRIBUIÇÕES.
(2018)O objetivo desta Monografia é ponderar sobre as diferenças intrínsecas aos processos de judicialização da política e ativismo judicial, pontuar os aspectos que compõe a natureza, atribuições e composições singulares ...