ANÁLISE DO CONTEXTO DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ REALIZADA DURANTE O PRIMEIRO TRIMESTRE DA GESTAÇÃO EM FACE DO DIREITO À VIDA, UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Abstract

O presente trabalho alude acerca do aborto e da análise da interrupção voluntária da gravidez feita no primeiro trimestre de gestação em decorrência do direito à vida, assim, discute questões sobre o aborto, o conceito e suas particularidades, bem como, os direitos e garantias constitucionais proferidas ao nascituro e a proteção dos direitos individuais da gestante, a dignidade humana e o direito sexual da mulher sobre ter filhos, até que momento o Estado poderá intervir na escolha do indivíduo. Dessa forma, esta pesquisa mostra-se de grande importância, pois visa sanar dúvidas e espera-se que ela venha auxiliar a comunidade acadêmica a dar continuidade e incentivála a aprofundá-la mais, afim de que todos tenham acesso às suas garantias constitucionais e se resguardem de seus direitos.