| dc.description.abstract | O presente trabalho alude acerca do aborto e da análise da interrupção voluntária da
gravidez feita no primeiro trimestre de gestação em decorrência do direito à vida, assim,
discute questões sobre o aborto, o conceito e suas particularidades, bem como, os direitos e
garantias constitucionais proferidas ao nascituro e a proteção dos direitos individuais da
gestante, a dignidade humana e o direito sexual da mulher sobre ter filhos, até que momento o
Estado poderá intervir na escolha do indivíduo. Dessa forma, esta pesquisa mostra-se de
grande importância, pois visa sanar dúvidas e espera-se que ela venha auxiliar a comunidade
acadêmica a dar continuidade e incentivála a aprofundá-la mais, afim de que todos tenham
acesso às suas garantias constitucionais e se resguardem de seus direitos. | pt_BR |
