A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO BRASILEIRO QUANTO A PRÁTICA DA MISTANÁSIA

Abstract

O objetivo desta monografia é demonstrar a responsabilidade do Estado brasileiro diante da prática da mistanásia. Como sabemos, o poder estatal tem como incumbência a preservação da vida humana, assim como o cumprimento e respeito quanto aos direitos individuais e coletivos principalmente os concernentes à saúde. No mesmo sentido, cabe ao Estado garantir através das politicas públicas a redução de doenças e o controle de riscos. Assim, o trabalho levanta como problemática se a mistanásia seria uma consequência da ausência estatal. Assim, pretende-se com esse trabalho responder se a ocorrência da mistanásia está relacionada com as atribuições do Estado. Para o desenvolvimento dessa monografia, o autor empregou a metodologia hipotético-dedutivo, e ainda considerou as doutrinas e a legislação para a construção do presente trabalho.