| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é demonstrar a responsabilidade do Estado brasileiro
diante da prática da mistanásia. Como sabemos, o poder estatal tem como
incumbência a preservação da vida humana, assim como o cumprimento e respeito
quanto aos direitos individuais e coletivos principalmente os concernentes à saúde.
No mesmo sentido, cabe ao Estado garantir através das politicas públicas a redução
de doenças e o controle de riscos. Assim, o trabalho levanta como problemática se a
mistanásia seria uma consequência da ausência estatal. Assim, pretende-se com
esse trabalho responder se a ocorrência da mistanásia está relacionada com as
atribuições do Estado. Para o desenvolvimento dessa monografia, o autor empregou
a metodologia hipotético-dedutivo, e ainda considerou as doutrinas e a legislação
para a construção do presente trabalho. | pt_BR |
