A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE CONSUMO MARKETPLACE

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a ilegalidade das cláusulas de irresponsabilidade previstas nos contratos de Marketplace e mostrar que existe responsabilidade solidária entre as empresas fornecedoras do produto e a intermediadora de vendas. A metodologia utilizada para desenvolvimento do trabalho foi o modelo dedutivo utilizando diversos referenciais teóricos em livros, artigos científicos e sítios eletrônicos. Com o estudo conclui-se que apesar da tentativa das empresas fornecedoras de Marketplace em retirar a responsabilidade diante do consumidor, a legislação, doutrina e jurisprudência garantem que há responsabilidade solidária e objetiva em toda a cadeia de fornecimento de o produto ou serviço.