ANÁLISE DA CONDENAÇÃO PENAL EM 2ª INSTÂNCIA: Execução Penal válida ou violação do princípio da presunção da inocência?

Abstract

O trabalho em questão tem como tema a “Análise da condenação penal em 2ª instância: Execução Penal válida ou violação do princípio da presunção de inocência?”, cuja problemática e objetivo geral são verificar se a execução penal da sanção mantida ou alterada em 2ª instância deve ser imediatamente cumprida provisoriamente, consoante posição recentemente consolidada pelo STF no julgamento do HC 126.292/2016, ou deve aguardar o trânsito em julgado do acórdão ou do processo penal para que o princípio da inocência não seja violado. Como objetivos específicos tem-se a compreensão do princípio da presunção de inocência e sua amplitude, bem como apresentar o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no HC 126.292/2016 e, por último, avaliar a validade jurídica da execução provisória da pena após o julgamento em 2ª instância versus a violação do princípio da não culpabilidade. Diante das inúmeras contradições jurídicas nos dias atuais, verifica-se que o direito penal pode estar caminhando para uma nova fase processual, cujo tema deste projeto delimita-se a compreender este trajeto, ou seja, se é válido ou não juridicamente, eis que, a priori, a execução provisória da pena viola o princípio constitucional da presunção de inocência, razão pela qual a análise deste tema se justifica. Por fim, o método de abordagem utilizado será o de compilação de dados bibliográficos, com a adoção da metodologia analítico-dedutiva.