DIREITO AMBIENTAL: NEXO CAUSAL E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO BRASIL 2019

Abstract

Este estudo aborda o tema “Direito ambiental: nexo causal e a inversão do ônus da prova na responsabilidade civil objetiva no Brasil 2019”, que tem como problemática esclarecer qual a responsabilidade civil da pessoa física e jurídica no âmbito do direito ambiental brasileiro e à luz da legislação vigente nacional. À vista disso, o objetivo geral consiste em avaliar a responsabilidade civil da pessoa física e jurídica na preservação e nas hipóteses de degradação ambiental, enquanto os objetivos específicos pretendem apresentar os aspectos jurídicos atuais do direito ambiental brasileiro, bem como abordar a responsabilidade civil ambiental e, posteriormente, analisar a partir de estudos doutrinários e jurisprudenciais a responsabilidade civil da pessoa física e jurídica na preservação e na degradação do meio ambiente. A metodologia empregada será a dedutiva, partindo da visão geral para chegar a conclusões particulares. Já a técnica de pesquisa será a de compilação de dados bibliográficos, com também a utilização de documentação indireta, abrangendo, assim, pesquisas documental e bibliográfica. Com relação a abordagem do estudo, será uma pesquisa qualitativa. Por fim, justifica-se este estudo na necessidade de demonstrar e conceituar a responsabilidade civil no direito ambiental ao tempo que analisará o referido instituto e sua aplicabilidade, fatores essenciais para um dever de cautela e tutela ambiental que deve ser prestado por toda a sociedade por ser bem comum do povo