| dc.description.abstract | Este estudo aborda o tema “Direito ambiental: nexo causal e a inversão do ônus
da prova na responsabilidade civil objetiva no Brasil 2019”, que tem como
problemática esclarecer qual a responsabilidade civil da pessoa física e jurídica
no âmbito do direito ambiental brasileiro e à luz da legislação vigente nacional.
À vista disso, o objetivo geral consiste em avaliar a responsabilidade civil da
pessoa física e jurídica na preservação e nas hipóteses de degradação
ambiental, enquanto os objetivos específicos pretendem apresentar os aspectos
jurídicos atuais do direito ambiental brasileiro, bem como abordar a
responsabilidade civil ambiental e, posteriormente, analisar a partir de estudos
doutrinários e jurisprudenciais a responsabilidade civil da pessoa física e jurídica
na preservação e na degradação do meio ambiente. A metodologia empregada
será a dedutiva, partindo da visão geral para chegar a conclusões particulares.
Já a técnica de pesquisa será a de compilação de dados bibliográficos, com
também a utilização de documentação indireta, abrangendo, assim, pesquisas
documental e bibliográfica. Com relação a abordagem do estudo, será uma
pesquisa qualitativa. Por fim, justifica-se este estudo na necessidade de
demonstrar e conceituar a responsabilidade civil no direito ambiental ao tempo
que analisará o referido instituto e sua aplicabilidade, fatores essenciais para um
dever de cautela e tutela ambiental que deve ser prestado por toda a sociedade
por ser bem comum do povo | pt_BR |
