FEMINICÍDIO E A POSSIBILIDADE DA PESSOA TRANSEXUAL FIGURAR COMO VÍTIMA

Abstract

A entrada em vigor da Lei 13.104/2015 nos trouxe o crime de feminicídio. Este termo é usado para denominar assassinatos de mulheres cometidos em razão do gênero, ou seja, quando a vítima é morta por ser mulher. O feminicídio agora é uma circunstância qualificadora do crime de homicídio, e esta Lei também o incluiu no rol de crimes hediondos. Visto isto, surge uma discussão doutrinária acerca da figura passiva do feminicídio. Alguns doutrinadores discorrem sobre o fato de a mulher transexual figurar no polo passivo, sendo também colocadas como vítimas de feminicídio. No entanto, outros doutrinadores enquadram apenas como vítimas as mulheres, estas nascidas mulheres e com genes do sexo feminino, afirmando, então, que não pode a mulher transexual figurar como vítima em casos como este. A presente monografia tem por objetivo a pesquisa da violência contra as mulheres no Brasil, a transexualidade, o conceito de outras ideologias de gênero e, ao final, há a abordagem sobre o feminicídio e a possibilidade ou não de que as mulheres transexuais podem figurar no polo passivo desse crime.