O CONFRONTO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DA MÍDIA E OS PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Abstract

O objetivo desta monografia é debater se há influência da mídia no procedimento especial do Tribunal do Júri. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo com foco na metodologia baseada na revisão bibliográfica do procedimento especial do Tribunal do Júri, com doutrinadores de Processo Penal brasileiro e análise de dispositivos do Código de Processo Penal brasileiro e da Constituição da República Federativa do Brasil. A pesquisa visa destacar alguns princípios constitucionais como a liberdade de expressão e a presunção de inocência, destacando ainda os princípios contingentes ao procedimento do Tribunal do Júri, dentre eles o sigilo das votações. Os principais resultados obtidos na monografia demonstram que existe influência da mídia no julgamento dos casos levados ao Procedimento Especial do Tribunal do Júri. Nesse contexto, foram analisados princípios constitucionais e casos de grande repercussão nacional, dentro dessa análise da liberdade de expressão refletida nas divulgações da mídia sobre crimes dolosos contra a vida e a presunção de inocência do acusado levado a julgamento, influenciando na decisão a ser tomada pelo Conselho de Sentença.