| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é debater se há influência da mídia no procedimento
especial do Tribunal do Júri. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o
estudo com foco na metodologia baseada na revisão bibliográfica do procedimento
especial do Tribunal do Júri, com doutrinadores de Processo Penal brasileiro e
análise de dispositivos do Código de Processo Penal brasileiro e da Constituição da
República Federativa do Brasil. A pesquisa visa destacar alguns princípios
constitucionais como a liberdade de expressão e a presunção de inocência,
destacando ainda os princípios contingentes ao procedimento do Tribunal do Júri,
dentre eles o sigilo das votações. Os principais resultados obtidos na monografia
demonstram que existe influência da mídia no julgamento dos casos levados ao
Procedimento Especial do Tribunal do Júri. Nesse contexto, foram analisados
princípios constitucionais e casos de grande repercussão nacional, dentro dessa
análise da liberdade de expressão refletida nas divulgações da mídia sobre crimes
dolosos contra a vida e a presunção de inocência do acusado levado a julgamento,
influenciando na decisão a ser tomada pelo Conselho de Sentença. | pt_BR |
