Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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A PRÁTICA DO STEALTHING E A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DE ANALOGIA PARA AUTORIZAÇÃO DO ABORTO LEGAL
(2019)O stealthing, traduzido para português trata-se da dissimulação, o ato de o parceiro retirar o preservativo durante a relação sexual sem o consentimento do outro parceiro. Dessa forma, o presente trabalho tem como ... -
A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO PARA DECRETAÇAO DA PRISÃO PREVENTIVA NA COMARCA DE RUBIATABA/GO.
(2019)O objetivo deste trabalho monográfico é analisar o significativo reflexo que a interpretação subjetiva do termo “garantia da ordem pública” exerce enquanto pressuposto para decretação e manutenção de prisões preventivas. ... -
REFLEXÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
(2019)O objetivo desta monografia é analisar as hipóteses de improbidade em que será possível a celebração de compromisso de ajustamento de conduta pelo Ministério Público Para atingimento deste objetivo a autora desenvolveu ... -
OS IMPACTOS DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE PELA MUDANÇA LEGISLATIVA À LUZ DA LEI Nº 13.467/2017
(2019)O objetivo desta monografia é analisar as possibilidades existentes dentro da modalidade de trabalho intermitente, adotado com a Reforma Trabalhista, no que diz respeito à relação entre empregado e empregador. Buscou-se ... -
DA (IM) POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTÍCIA DO MENOR EMANCIPADO.
(2019)O objetivo dessa monografia é realizar estudos e pesquisas, a fim de averiguar se o nosso ordenamento jurídico brasileiro permite ou não a decretação de prisão civil de um adolescente emancipado que se tornou polo ... -
A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A REINCIDÊNCIA DE ADOLESCENTES NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS NA CIDADE DE ITAPACI-GO.
(2019)O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise acerca da aplicabilidade das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente como forma de diminuir o índice de reincidência de adolescentes ... -
A ALIENAÇÃO PARENTAL COMO MOTIVAÇÃO ACERCA DO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
(2019)O tema dessa pesquisa é: A alienação parental como motivação acerca do crime de denunciação caluniosa. Nesse sentido, tem como objetivo investigar de forma documentária e doutrinária a alienação parental como motivação ... -
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
(2019)O objetivo desta monografia é verificar a aplicação do princípio da insignificância no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo a partir das jurisprudências ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PRETENDENTES À ADOÇÃO NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA MEDIDA DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA
(2019)O objetivo desta monografia é analisar a possibilidade da aplicação de responsabilidade civil por abuso de direito em situações de desistência da adoção no período de convivência. Para chegar a uma conclusão a autora ... -
A VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA COMO ÚNICA PROVA NOS CRIMES SEXUAIS
(2019)O objetivo desta monografia é compreender a valoração da palavra da vítima como única prova nos crimes sexuais e o reconhecimento do in dubio pro reo. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo indutivo ... -
DA (IN) EFICÁCIA DAS NORMAS ANTIRRACISMO NO BRASIL
(2019)A presente pesquisa monográfica, pretende verificar a eficácia das normas antirracismo presentes no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a avaliar se são suficientes ou não para coibir as práticas de racismo no ... -
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA EXERCIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SOBRE OS PLANOS DE SAÚDE
(2019)O presente trabalho visa analisar se há inconstitucionalidade na cobrança exercida pelo Sistema Único de Saúde sob os planos de saúde no setor privado, sob a ótica da garantia constitucional de acesso universal gratuito ... -
A APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO 154 DE 2012 QUANTO AS TRANSAÇÕES DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINA
(2019)O objetivo desta monografia é demonstrar a aplicabilidade da resolução 154 de 2012, quanto às transações do juizado especial criminal. Deseja-se através da pesquisa verificar os atos do judiciário quanto às verbas ... -
PERDA DA HABILITAÇÃO OU DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, EM DECORRÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADO
(2019)A presente monografia tem como problema de pesquisa avaliar a possibilidade de demissão por justa causa pela perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de ... -
APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – UM PANORAMA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
(2019)A presente monografia tem por objetivo resolver a problemática na qual se questiona sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha quanto as atitudes tomadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e do atendimento ... -
A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PRESOS NAS OPERAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL EM FACE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA
(2019)Este trabalho objetiva analisar a constitucionalidade da divulgação de imagens de presos nas operações da Polícia Civil. Considera-se que as mídias digitais possuem cada vez mais influência sobre a vida das pessoas, ... -
A (IN)EFICÁCIA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO EM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DA PENA NA CIDADE DE ITAPACI - GOIÁS
(2019)O objetivo desta monografia é compreender sobre a eficácia do Sistema de Monitoramento Eletrônico aplicado nos reeducandos da cidade de Itapaci – Goiás. Para isto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e pesquisa de ... -
DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO FORMA DE PROTEÇÃO DO INDIVÍDUO NA SOCIEDADE DIGITAL.
(2019)O presente trabalho tem como intuito o estudo do direito ao esquecimento que possui como característica a desindexação de informações vexaminosa sobre o indivíduo que ocorreram no passado e foram expostas anos depois. ... -
EFETIVIDADE DO CONSELHO TUTELAR NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ITAPACI-GO
(2019)A pesquisa monográfica objetiva abordar a eficácia do Conselho Tutelar de Itapaci GO, no combate à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. É sabido que cabe ao órgão em estudo zelar pelo efetivo ... -
A TIPIFICAÇÃO DO FEMINICÍDIO NO BRASIL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
(2019)O objetivo desta monografia é apresentar as discussões concernentes à introdução da qualificadora do feminicídio no sistema jurídico penal brasileiro, realizando uma investigação a respeito do poder punitivo do Estado ...