O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ESFERA CRIMINAL

Abstract

A finalidade desse trabalho é analisar o poder investigatório do Ministério Público na esfera criminal. A partir desse tema será explanado sobre as atribuições e competências do órgão ministerial assim como proceder-se com sua atuação a partir do texto constitucional. Como problemática o trabalho considera os argumentos da ausência de legalidade e da interpretação sistemática da Constituição e da PEC 37 que esvaziam as atribuições ministeriais, portanto, o objetivo é analisar a legitimidade do MP nas investigações criminais. No que tange aos aspectos metodológicos, será realizada uma abordagem do assunto através da pesquisa bibliográfica. Acerca da tipologia da investigação serão considerados os resultados extraídos de forma pura, considerando que a pesquisa tem o foco de alargar os conhecimentos acerca do papel do ministério público nas investigações criminais.