| dc.description.abstract | A finalidade desse trabalho é analisar o poder investigatório do Ministério Público na
esfera criminal. A partir desse tema será explanado sobre as atribuições e
competências do órgão ministerial assim como proceder-se com sua atuação a partir
do texto constitucional. Como problemática o trabalho considera os argumentos da
ausência de legalidade e da interpretação sistemática da Constituição e da PEC 37
que esvaziam as atribuições ministeriais, portanto, o objetivo é analisar a legitimidade
do MP nas investigações criminais. No que tange aos aspectos metodológicos, será
realizada uma abordagem do assunto através da pesquisa bibliográfica. Acerca da
tipologia da investigação serão considerados os resultados extraídos de forma pura,
considerando que a pesquisa tem o foco de alargar os conhecimentos acerca do papel
do ministério público nas investigações criminais. | pt_BR |
