AS DISPARIDADES ENTRE A EUTANÁSIA E A ORTOTANÁSIA FRENTE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO A VIDA

Abstract

O objetivo da presente pesquisa é apresentar um trabalho sobre eutanásia e a ortotanásia em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. Ditando sobre princípios como a dignidade da pessoa humana, presente na Constituição Federal e o direito à vida, essencial para a manutenção dos outros direitos. Para atingir esse objetivo, faz-se uma pesquisa com método dedutivo, pelo qual se analisa as Resoluções do CFM, que tratam das práticas médicas em pacientes em condições de estado terminal. Essas resoluções têm como finalidade apresentar os procedimentos médicos e a conduta que deve ser conduzida pelos responsáveis pelo tratamento dos pacientes nos estabelecimentos de saúde. Os resultados da monografia demonstram que com relação a eutanásia refere-se a um procedimento condenado no ordenamento jurídico brasileiro, não passível de aceitação pelo Conselho Federal de Medicina e constituindo uma conduta tipificada como crime pelo direito penal brasileiro. Ao passo que a ortotanásia representa o leito normal da vida, em que se tem respeitado o curso da doença, sem interferência de procedimentos médicos, tendo respeitada sua dignidade humana.