| dc.description.abstract | O objetivo da presente pesquisa é apresentar um trabalho sobre eutanásia e a
ortotanásia em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana.
Ditando sobre princípios como a dignidade da pessoa humana, presente na
Constituição Federal e o direito à vida, essencial para a manutenção dos outros
direitos. Para atingir esse objetivo, faz-se uma pesquisa com método dedutivo, pelo
qual se analisa as Resoluções do CFM, que tratam das práticas médicas em
pacientes em condições de estado terminal. Essas resoluções têm como finalidade
apresentar os procedimentos médicos e a conduta que deve ser conduzida pelos
responsáveis pelo tratamento dos pacientes nos estabelecimentos de saúde. Os
resultados da monografia demonstram que com relação a eutanásia refere-se a um
procedimento condenado no ordenamento jurídico brasileiro, não passível de
aceitação pelo Conselho Federal de Medicina e constituindo uma conduta tipificada
como crime pelo direito penal brasileiro. Ao passo que a ortotanásia representa o
leito normal da vida, em que se tem respeitado o curso da doença, sem interferência
de procedimentos médicos, tendo respeitada sua dignidade humana. | pt_BR |
