RESPONSABILIZAÇÃO DOS DANOS A SAÚDE HUMANA E AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DO USO INADEQUADO DE AGROTÓXICO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

Abstract

A presente monografia, tem o objetivo de analisar responsabilização dos danos a saúde e ao meio ambiente decorrentes do uso inadequado de agrotóxicos: uma análise da jurisprudência brasileira. Portanto os seus objetivos específicos são os seguintes: analisar o uso abusivo de agrotóxicos e os transtornos trazidos a saúde, levando em consideração a dignidade da pessoa humana, investigar a contaminação por uso de agrotóxico de maneira indevida, graves danos e consequências ao meio ambiente. Princípios do direito ambiental e os tipos de responsabilização a ser aplicadas pelo uso de agrotóxicos de maneira descriminada. Para atingir os objetivos o método de estudo escolhido foi o dedutivo, com pesquisas de campo e técnicas de revisão bibliográfica, com abordagem qualitativa e objetivos exploratórios. Por fim, com a pesquisa de campo realizada, percebe-se os grandes riscos decorrentes do uso de agrotóxicos. Ficando claro que tem que se buscar a responsabilização dos danos seja a saúde humana ou ao meio ambiente.