A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE ITAPACI-GO NOS ANOS DE 2016 A 2019.

Abstract

Não se pode olvidar que ao longo dos tempos as mulheres têm amargado uma cultura machista e patriarcal que as leva a uma situação de vulnerabilidade no âmbito doméstico e familiar; sendo vítimas frequentes de violências por parte de pessoas com quem possuem relacionamento íntimo de afeto. Nesta perspectiva e considerando a importância da abordagem do tema para avaliar o atendimento aos direitos das mulheres pelas autoridades responsáveis, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar a eficácia ou ineficácia das medidas protetivas de urgência aplicadas no combate à violência doméstica e familiar no Município de Itapaci-GO, ao passo que os específicos são: analisar as principais medidas protetivas aplicadas para impedir nova ocorrência de violência; apresentar os índices de descumprimento das medidas aplicadas; e, questionar a eficácia destas no combate à violência doméstica e familiar. Utilizar-se-á para o desenvolvimento dos objetivos o método hipotético dedutivo, com o qual a partir de uma hipótese acerca de determinado problema, adquirir-se-á conhecimento por meio de coleta de informações, observações, especialmente pesquisa de campo. Ao final da abordagem, constatará que a medida protetiva mais utilizada no Município em estudo nos anos 2016 a 2019, foi o afastamento do autor do fato e do local de convívio com a vítima, com o estabelecimento de distanciamento mínimo. Que durante esses anos foram registrados tão somente quatro casos de descumprimento de medidas aplicadas, o que levou a acreditar na eficácia das medidas protetivas de urgência aplicadas no Município de Itapaci-GO.