ADOÇÃO À BRASILEIRA COMO CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DA VEDAÇÃO DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE

Abstract

A adoção é tema que merece estudos aprofundados, tendo em vista a relevância que o instituto possui no ordenamento jurídico, uma vez que trata da vida de menores, que necessitam da proteção estatal. Dessa forma, é importante evidenciar o papel do direito na consolidação deste instituto, bem como o seu posicionamento acerca das variadas formas de adoção existentes no país. De modo geral, o trabalho busca evidenciar os aspectos inerentes à adoção, assim como o seu desenvolvimento histórico, requisitos, princípios, e os procedimentos adotados para a concretização dos laços criados. De forma específica, o presente trabalho busca analisar as modalidades de adoção intituladas de adoção à brasileira e adoção direta (intuitu personae). Neste contexto, almeja-se identificar o fundamento jurídico para a vedação à adoção intuitu personae, a qual facilitaria demasiadamente a adoção. Assim, tem-se a finalidade de realizar um paralelo entre a adoção direta e a adoção à brasileira, para que seja possível verificar se a ausência da primeira propiciou a origem da segunda. Para alcançar tal finalidade será apresentado o posicionamento doutrinário e jurisprudencial do tema, de modo a evidenciar os diferentes posicionamentos que o envolvem.