Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA MULHER À LUZ DAS MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO
(2023-07-06)Este trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento sobre as mudanças no ordenamento jurídico-penal brasileiro em relação aos crimes contra a dignidade sexual, em especial, a dignidade e liberdade sexual da ... -
O AGENTE DE RISCO FÍSICO RUÍDO PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL
(2023-06-29)Essa pesquisa tem como objetivo analisar o agente físico ruído, enquanto fator para a concessão da aposentadoria especial, contribuindo com a conscientização do seu risco, além de expor o procedimento necessário para ... -
INGERÊNCIA DA RELIGIÃO NA REDAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: Alcance no Direito de Propriedade.
(2023-07-07)O presente trabalho tem como tema a Ingerência da Religião na Redação da Constituição Federal de 1988, tratando de maneira especial o seu alcance no direito de propriedade. Para tanto, foram desenvolvidos, durante os ... -
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E OS INSTRUMENTOS LEGAIS DE PROTEÇÃO
(2023-07-07)Para a realização do presente trabalho realizado, Violência contra a mulher e os mecanismos legais de proteção, adotou-se a metodologia de compilação, utilizando- se de pesquisas bibliográficas, livros, artigos, documentos, ... -
HOLDING FAMILIAR COMO PLANEJAMENTO NA SUCESSÃO PATRIMONIAL
(2023-06-29)O propósito desta monografia consiste em analisar a Holding Familiar como um instrumento para o planejamento sucessório e patrimonial, bem como examinar suas implicações jurídicas. A metodologia utilizada é a de ... -
DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM: O PAPEL DO PSICÓLOGO ESCOLAR
(2023-09)O objetivo principal deste estudo é analisar o papel do psicólogo escolar no contexto das dificuldades de aprendizagem, um desafio recorrente e multifacetado na área educacional. Para atingir essa finalidade, esta pesquisa ... -
EDUCAÇÃO INCLUSIVA: IMPORTÂNCIA DO PSICÓLOGO PARA INCLUSÃO DO AUTISTA NO CONTEXTO ESCOLAR
(2023-09)O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio que impacta significativamente o desenvolvimento das crianças, causando prejuízos notáveis nas áreas de sociabilidade e relações interpessoais, comunicação e linguagem, ... -
INCOMPATIBILIDADE DO ART. 385 DO CPP COM A ESTRUTURA ACUSATÓRIA TRAZIDA PELA LEI Nº 13.964/2019
(2024-06-30)O presente artigo tem como objetivo apontar a ilegalidade e inconstitucionalidade do art. 385 do CPP, o qual permite que o juiz condene mesmo quando a acusação (neste ato, Ministério Público) pede a absolvição. Dessa ... -
ALÉM DO VEREDICTO: UMA ANÁLISE DA JUSTIÇA INTUITIVA E DOS ARGUMENTOS METAJURÍDICOS NO TRIBUNAL DO JÚRI
(2024-06-30)O presente aritgo investiga a complexa interação entre a lei e a subjetividade humana no contexto do Tribunal do Júri. O objetivo é analisar como a justiça intuitiva e os argumentos metajurídicos influenciam as decisões ... -
DESCRIMINALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA CANNABIS: EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS E PERSPECTIVAS PARA O BRASIL
(2024-06-30)O trabalho apresenta uma análise abrangente sobre a descriminalização e legalização do uso da cannabis, explorando experiências internacionais e perspectivas para o Brasil. A pesquisa destaca que a implementação ... -
OS SISTEMAS DE JUSTIÇA NAS SITUAÇÕES DE ABUSO SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR
(2024-06-30)No Brasil, o número de crianças abusadas sexualmente, em situação intrafamiliar, vem aumentando gradativamente a cada ano, o que levanta o seguinte questionamento: Por que os sistemas jurídicos brasileiros se apresentam ... -
DA VITIMIZAÇÃO PRIMÁRIA À QUATERNÁRIA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA MULHER: UMA ANÁLISE MULTIDIMENSIONAL
(2024-06-30)A presente pesquisa aborda a violência contra a mulher, tendo como foco os crimes contra a dignidade sexual, analisando os diferentes níveis de vitimização, partindo da primária até a quaternária e os impactos causados ... -
A CONTROVÉRSIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS: A Flexibilização Do Trabalho X Precarização Dos Direitos Laborais
(2024-06-30)A pesquisa tem como objetivo analisar a controvérsia do vínculo empregatício dos motoristas de aplicativos, considerando a flexibilização do trabalho e a precarização dos direitos trabalhistas. Busca-se compreender a ... -
ENTREGA VOLUNTÁRIA: PARTO ANÔNIMO E SEUS IMPACTOS NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO
(2024-06-30)O presente artigo tem como objetivo examinar e explorar no contexto jurídico, o instituto do parto anônimo e seus impactos no âmbito jurídico brasileiro, sendo regulamentado pela Lei nº 13.509 de 22 de novembro de 2017. ... -
O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS E A RESPONSABILIDADE CIVIL
(2024-06-30)Com o cenário de interação digital conectada pela internet, o objetivo desse trabalho é examinar o problema que envolve o exercício do direito à liberdade de expressão e comunicação no âmbito virtual, mais precisamente ... -
HOLDING FAMILIAR: PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO FAMILIAR
(2024-06-30)O objetivo deste artigo é examinar o instituto da holding familiar, começando com sua origem e examinando seus benefícios e desvantagens para quem o constitui. O método usado é uma compilação de pesquisasbibliográficas com ... -
DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RGPS PARA OS TRANSGÊNEROS E TRANSEXUAIS
(2024-06-30)A comunidade transgênero e transexual enfrenta desafios e desigualdades, incluindo no acesso aos direitos previdenciários, portanto, este estudo aborda os direitos previdenciários do Regime Geral da Previdência Social para ... -
E-SAUDE E OS DESAFIOS À PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA GESTÃO DE DADOS PESSOAIS DE PACIENTES NO ÂMBITO DA LEI Nº 13.709/2018
(2024-06-30)A evolução tecnológica tem impactado significativamente a área da saúde, especialmente através da e-Saúde, que engloba o uso de tecnologias de informação e comunicação na prestação de serviços de saúde. Este artigo analisa ... -
TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS COMO FORMA DE SOLUÇÃO NO SISTEMA PRESIDIÁRIO BRASILEIRO
(2024-06-30)Este artigo tem por objetivo comprovar que a utilização da terceirização da gestão do sistema presidiário brasileiro pode ser uma solução para conflitos enfrentados no sistema prisional, a exemplo de gastos, superlotações, ... -
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: A IMPORTÂNCIA DA INTERVENÇÃO PENAL NA DEFESA DO DIREITO À MATERNIDADE SEGURA
(2024-06-30)A violência obstétrica, tem ganhado considerável relevância no âmbito legal no Brasil, abrangendo uma série de práticas que ferem os direitos fundamentais e reprodutivos das mulheres durante a gravidez, o parto e o ...