Browsing Direito by Issue Date
Now showing items 1-20 of 63
-
A (IN)EXCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL SOB O PRISMA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2022-12-13)A deficiência intelectual é definida como uma condição caracterizada pela presença de habilidades cognitivas inferiores à da maioria das pessoas, bem como pelo comprometimento do funcionamento social e mental. O presente ... -
O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESAS EM CRISE FINANCEIRA NO BRASIL, SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL
(2022-12-13)O instituto da recuperação judicial tem como objetivo reestruturar empresas em situação de crise, a fim de preservar suas atividades, empregos e circulação de bens, evitando a falência. Devido à crise econômica causada ... -
A IMPLEMENTAÇÃO DO TRIBUTO IVA/IBS SOB A ÓTICA DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL
(2022-12-13)O objetivo deste trabalho é analisar a implantação do tributo IVA/IBS sob a ótica da Reforma Tributária no Brasil. Para isso, realiza-se uma pesquisa bibliográfica, sob a ótica do método hipotético-dedutivo, partindo de ... -
ASРECTOS JURÍDICOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA AGRICULTURA DO ESTADO DE GOIÁS
(2022-12-13)O procedimento de Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiental que visa preservar a biodiversidade com o objetivo de alcançar a harmonia entre o desenvolvimento econômico e os recursos ... -
PODER PARALELO: Um estudo sobre a ineficiência do Estado diante de facções criminosas organizadas
(2022-12-15)As organizações criminosas já estão instaladas nas várias espécies de poder da sociedade civil organizada, seu início remonta à época de Lampião, passando nos dias atuais pelas facções criminosas, como o comando vermelho ... -
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR CONTRA CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE ADESÃO
(2022-12-16)Esta monografia tem por objetivo abordar sobre a proteção do consumidor contra as cláusulas abusivas no contrato de adesão. Já pelo aspecto intelectual, percebe-se que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), como ferramenta ... -
Instituição de Ensino Confessional
(2023-01-29)Este material esclarece o significado da expressão "instituição de ensino confessional", informa a origem das universidades e relaciona o ensino científico à fé. -
Iniciando o estudo da História do Direito
(2023-02-01)O material esclarece o objeto de estudo da História do Direito e situa as estruturas mais primitivas do Direito. -
Teoria e evolução histórica do conflito
(2023-02-08)O material discorre sobre a evolução histórica do conflito, caracterizando-o na Era do Conhecimento. -
Fonologia e Fonética
(2023-02-13)Material didático sobre Fonologia e Fonética, com exercícios de fixação. -
LEI MARIA DA PENHA: Análise do crime de estupro marital a partir dos preceitos constitucionais legais
(2023-06-06)Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo abordar o tema do estupro marital, utilizando como base os preceitos constitucionais e legais. A pesquisa se fundamentou na análise da Lei Maria da Penha, nas leis ... -
LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Uma análise do discurso de ódio entre Brasil e Estados Unidos
(2023-06-12)O presente trabalho retrata sobre a consolidação do direito fundamental liberdade de expressão, sendo que será realizado uma análise do discurso de ódio entre Brasil e Estados Unidos quanto a aplicação constitucional e os ... -
UM ESTUDO SOBRE A IMPORTÂNCIA E AS FORMAS DE IMPLANTAÇÃO DO COMPLIANCE TRABALHISTA
(2023-06-12)Compliance refere-se à conformidade com regras, baseada em princípios de integridade. Este conceito ganhou destaque após 2013, em decorrência de escândalos de corrupção envolvendo grandes empresas no cenário nacional. Em ... -
FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO BRASIL: Origem, previsão legal, e reflexos no âmbito da sucessão
(2023-06-13)A filiação socioafetiva é uma forma de parentalidade que vem sendo reconhecida pelo Poder Judiciário como legítima e equiparada aos filhos biológicos. Apesar de não possuir previsão legal expressa, o vínculo afetivo e ... -
A EVOLUÇÃO DO DIVÓRCIO NO BRASIL: Contexto histórico, modalidades e ações relacionadas
(2023-06-13)O divórcio é a forma legal de dissolução do matrimônio ou da união estável e permite ao divorciado contrair um novo casamento, esse instituto foi o que mais passou por modificações legislativas ao longo dos séculos para ... -
PROBLEMAS DE ALOCAÇÃO DE VAGAS NO SISTEMA PRISIONAL DE GOIÁS
(2023-06-13)O presente estudo tem como finalidade a abordagem dos problemas de alocação de vagas no sistema prisional de Goiás sob o aspecto da gestão penitenciária, cujo foco são as disposições contidas na Lei Ordinária Estadual no ... -
A EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL E A INCONSTITUCIONALIDADE ESTRUTURAL
(2023-06-13)O presente trabalho versou sobre a execução penal no Brasil e a inconstitucionalidade estrutural sendo o seu objetivo trazer os principais pontos que afligem a situação carcerária nacional. Para isso, realizou-se uma ... -
MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
(2023-06-13)Sob a ótica jurídica, os alimentos, isto é, o objeto das pensões alimentícias, são obrigações de prestação periódica cuja finalidade é a promoção da sobrevivência digna daqueles que não podem fazê-lo por seus próprios meios ... -
O DIREITO À EDUCAÇÃO NO AMBIENTE PRISIONAL: Uma análise das dificuldades do sistema educacional no Brasil
(2023-06-13)O sistema prisional brasileiro enfrenta inúmeras dificuldades no que se refere ao acesso à educação pelos detentos. A legislação existente prevê o direito à educação nas unidades prisionais, mas a sua aplicação é prejudicada ... -
TRABALHO INTERMITENTE: Suas consequências na segurança e estabilidade econômica do empregado brasileiro
(2023-06-19)O contrato de trabalho no modelo intermitente é mais uma forma de o empregador manter o empregado à espera. Este período, geralmente, é sazonal, ou seja, em épocas de grandes demandas o gestor busca empregados para suprirem ...