LEI MARIA DA PENHA: Análise do crime de estupro marital a partir dos preceitos constitucionais legais

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo abordar o tema do estupro marital, utilizando como base os preceitos constitucionais e legais. A pesquisa se fundamentou na análise da Lei Maria da Penha, nas leis atualizadas, na Carta da ONU, bem como em doutrinas e artigos científicos. Por meio da problematização do tema, identificamos que o patriarcado ainda prevalece, contribuindo para a perpetuação do estupro marital. A partir da análise das leis e documentos mencionados, procuramos compreender as lacunas existentes no sistema jurídico em relação a esse tipo de violência. Os resultados obtidos apontam para a necessidade de uma maior conscientização sobre os direitos das mulheres e uma abordagem mais efetiva por parte do sistema legal. Ainda há desafios a serem enfrentados para desconstruir o patriarcado e garantir a proteção e dignidade das mulheres vítimas de estupro marital. Este estudo visa contribuir para o debate sobre o tema, destacando a importância de políticas públicas, mudanças legislativas e conscientização social para combater essa forma de violência, que viola os direitos fundamentais das mulheres e perpetua desigualdades de gênero. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica tendo como base a Constituição Federal, livros de direito, legislações vigentes e na rede mundial de computadores, bem como foi analisado informativos da ONU e a Corte Interamericano de Direitos Humanos.