PODER PARALELO: Um estudo sobre a ineficiência do Estado diante de facções criminosas organizadas

Abstract

As organizações criminosas já estão instaladas nas várias espécies de poder da sociedade civil organizada, seu início remonta à época de Lampião, passando nos dias atuais pelas facções criminosas, como o comando vermelho e primeiro comando da capital, sendo estas as principais, hoje, no Brasil. A legislação brasileira da mesma maneira foi se adaptando e evoluindo de acordo que as organizações cresciam, iniciando com a Convenção de Palermo e chegando à Lei n. 12.850/2013, com alguns ajustes de acordo com a lei de pacote anticrimes, Lei n. 13.964/19. Desta maneira as organizações criminosas começaram a ser combatidas de forma mais efetiva, sendo a população beneficiada diretamente com estas ações. Este trabalho visa analisar a aplicabilidade da Lei 12.850/2013 frente ao combate das organizações criminosas, discorrendo sobre a evolução histórica das facções criminosas no Brasil, a forma sistemática a evolução histórica da legislação pertinente ao que tange o combate das organizações criminosas, e análise das formas de combate dessas organizações criminosas. Adotou-se o método dedutivo e dialético, com pesquisa a qualitativa, descritiva e explicativa; assim como pesquisa bibliográfica. Demonstra-se a relevância social ao explorar a temática sobre a crescente das organizações criminosas frente a sociedade civil organizada, estudando a legislação pertinente e sua efetiva aplicabilidade, observando os prejuízos causados por essa crescente assim como descortinar os problemas existentes e possíveis soluções, através desta investigação cientifica.