TRABALHO INTERMITENTE: Suas consequências na segurança e estabilidade econômica do empregado brasileiro

Abstract

O contrato de trabalho no modelo intermitente é mais uma forma de o empregador manter o empregado à espera. Este período, geralmente, é sazonal, ou seja, em épocas de grandes demandas o gestor busca empregados para suprirem déficits na empresa sem qualquer vínculo empregatício com o mesmo. Vale destacar que esta modalidade de trabalho vilipendia os direitos do empregado na sua forma mais aviltada. Assim sendo, esse trabalho justifica-se na necessidade de discutir acerca da reforma trabalhista a partir de uma visão elucidativa pautada em disposições legais e dados reais do cenário econômico atual, levando em consideração o contrato de trabalho intermitente. O objetivo geral foi o de analisar se no ordenamento jurídico há espaço para a constitucionalidade de um instituto como o contrato de trabalho intermitente. Já os objetivos específicos foram definir trabalho intermitente e a sua posição na legislação trabalhista; verificar se há segurança do trabalho intermitente para o bem-estar do empregado em relação à sua continuidade no trabalho; identificar as vantagens e as desvantagens do contrato intermitente e seu impacto na jornada de trabalho. A metodologia constou de uma revisão bibliográfica de abordagem qualitativa. Na pesquisa foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com interpretação de texto normativo e ex post facto. Foi utilizado ainda o método comparativo que promoveu a discussão pública relacionada à proposta de uniformização da jurisprudência impactando a todos submetidos à CLT. Ao final, pôde-se concluir que é importante que haja uma regulamentação clara e precisa do trabalho intermitente, a fim de evitar abusos e garantir a proteção dos empregados, com base nos princípios constitucionais.