MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Abstract

Sob a ótica jurídica, os alimentos, isto é, o objeto das pensões alimentícias, são obrigações de prestação periódica cuja finalidade é a promoção da sobrevivência digna daqueles que não podem fazê-lo por seus próprios meios ou recursos. Dessa forma, medidas coercitivas são tomadas na execução de alimentos com a intenção de forçar o devedor a cumprir com a satisfação do débito. No entanto, nem sempre esses mecanismos processuais são suficientes para que o alimentante cumpra com a satisfação da dívida. Esse trabalho teve como tema, a análise da aplicação das medidas coercitivas atípicas na cobrança de alimentos. O seu objetivo geral foi o de analisar a aplicação das medidas coercitivas na execução de alimentos. Já, os objetivos específicos foram: estudar o processo constitucional e as garantias processuais dos direitos fundamentais; discorrer sobre a retrospectiva da execução de alimentos; relacionar o Direito Romano com a execução pessoal e patrimonial; estudar os artigos 297 e 536, §1º, que dá total liberdade ao juiz de determinar qual ação executiva será mais eficiente para fazer com que o devedor cumpra sua obrigação de fazer/não fazer e, a partir disto, também pagar seus créditos, no caso a pensão alimentícia. Tratou-se de uma revisão bibliográfica de abordagem qualitativa. Foi aplicado o método hipotético-dedutivo, ou seja, a partir de uma pesquisa bibliográfica desenvolvida por meio da leitura, de referenciais teóricos, jurisprudências, sites, artigos científicos, dentre outros, buscou-se encontrar as respostas propostas na hipótese de pesquisa e problematização. Ao final chegou-se à conclusão da necessidade de uma reestruturação filosófica no paradigma das medidas coercitivas, a fim de que seja possível assegurar o atendimento e alcance dos direitos fundamentais, pois há que se pensar tanto no credor de alimentos quanto no devedor. Conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro, apesar dos esforços em tentar obter a máxima efetividade dentro das execuções de alimentos, ainda há uma crise a ser superada pelo Poder Judiciário, a saber, a problemática da satisfação dos créditos alimentícios estar centrada, em sua grande parcela, em questões operacionais e culturais do que de fato na ausência de preceito legal.