A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR CONTRA CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE ADESÃO

Abstract

Esta monografia tem por objetivo abordar sobre a proteção do consumidor contra as cláusulas abusivas no contrato de adesão. Já pelo aspecto intelectual, percebe-se que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), como ferramenta de proteção ao consumidor, merece grande destaque e atenção, na parte de contrato de adesão. Isto porque, o CDC tem autonomia jurídica, tendo sido criado subsistema autônomo e vigente dentro do sistema constitucional brasileiro, ela permite a criação de diversos mecanismos que protegem a parte mais frágil, ou seja, o consumidor. Socialmente, este trabalho visa a proteção do consumidor contra as cláusulas abusivas no contrato de adesão, tendo em vista que o consumidor adere a um contrato sem saber dos seus direitos ou até mesmo podendo ser lesado, por um contrato de adesão. Por fim, este trabalho justifica-se pela ânsia pessoal do acadêmico, em conhecer e aprender integralmente sobre um tema que está repercutindo no mundo todo de forma mais detalhada e ao mesmo tempo visando sua futura carreira profissional.